CETESB


Normas Técnicas CETESB

A partir de maio de 2011, a CETESB passou a disponibilizar gratuitamente as Normas Técnicas vigentes, em texto integral, por intermédio de sua página na INTERNET, para acesso, impressão e download.Desde 1975, a Companhia elabora Normas Técnicas de interesse da Engenharia Sanitária e da defesa do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei de sua criação, n° 118/1973, regulamentada pelo Decreto n° 5993, de 16/04/1975.

Com o objetivo de cumprir o estabelecido em suas atribuições e com a mudança dos processos de produção, durante esse período, a CETESB vem editando Normas Técnicas em complementação à legislação ambiental.

As Normas Técnicas podem ser alteradas, conforme as necessidades técnicas e a evolução da legislação ambiental.
Todos os estabelecimentos industriais necessitam ser licenciados na agencia local da Cetesb, tendo os mesmos Licença Prévia, de Instalação e Operação ou Despensa de licença.

Esse licenciamento é imprescindível para a licença de funcionamento.