Alvará de Funcionamento


O Alvará de Funcionamento é um documento de extrema importância, concedido pela Prefeitura. Só com ele é possível fazer seu estabelecimento funcionar, seja um bar, restaurante, balada, hotel, uma industria etc. Vale lembrar que todas as normas tem de ser respeitadas tais como: horário de funcionamento, higiene sanitária, edificação, zoneamento, segurança pública, do trabalho e do meio-ambiente.

 Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas) devem possuir um Alvará de Funcionamento.

No Município de Itaquaquecetuba durante muitos anos a Prefeitura Municipal foi omissa, e a partir dessa nova gestão todo comércio e indústria necessitam possuir esse documento para a legitimidade de seu funcionamento.

Documentação necessária para solicitação de Alvará de Funcionamento.

Comércio:

Espelho de IPTU 2013,
AVCB (Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiro),
Projeto de Edificação Aprovado,
Contrato de Locação ou Escritura,
Certidão de Uso e Ocupação de Solo.

Indústria:

 Espelho de IPTU 2013,
AVCB (Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiro),
Projeto de Edificação Aprovado,
Contrato de Locação ou Escritura,
Certidão de Uso e Ocupação de Solo,
Licenciamento Ambiental e Cetesb.

Todas essas documentações solicitadas, são necessárias para a verificação do referido comércio a ser localizado.